MOVIMENTO COMUNITÁRIO NA LUTA PELOS
DIREITOS DAS COMUNDIDADES NESTE PROCESSO ELEITORAL
Diante da iminência do processo eleitoral, de acordo
com as resoluções de nosso Congresso e em acordo com o debate de nossa
diretoria, apresentamos para nossa base comunitária e para candidaturas que
dialogam com nossas bandeiras de luta. Desta forma é importante que os
candidatos e candidatas assumam este compromisso com nossas bandeiras centrais,
ao mesmo tempo defendemos que as comunidades votem e defendam candidaturas que
tenham compromisso com nossas lutas históricas!
BANDEIRAS E
COMPROMISSOS COM O MOVIMENTO COMUNITÁRIO – Eleições Gerais de 2018
1 –
DEMOCRACIA – Vivemos um momento de
grave crise econômica, social e política, que se consolidou com o Golpe de 2016
e vem se aprofundando com medidas antidemocráticas, retirada de direitos e
antirreformas. Neste momento a questão central na ordem do dia é a retomada da
democracia, com a defesa do Estado Democrático de Direito.
2 – DIREITOS
SOCIAIS – Precisamos da garantia dos
direitos sociais e das políticas essenciais para nossas comunidades. Neste
sentido é fundamental a manutenção e ampliação das redes de proteção sociais,
fortalecimento do SUS e educação de qualidade. Neste sentido a primeira medida
essencial é a REVOGAÇÃO DA EC 95/2016 – PEC do Teto de Gastos.
3 – PROJETO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGOS DIGNOS – Fruto desta conjuntura temos uma das maiores taxas
de desemprego da nossa história, uma grande desindustrialização, milhões de
pessoas sem acesso ao crédito. Um país inteiro empobrece enquanto algumas
famílias se beneficiam do rentismo.
Só podemos superar esta crise com um estado
fortalecido, necessário, que seja indutor do desenvolvimento e que auxilie na
superação dos gargalos para retomar o desenvolvimento, com a garantia da
criação das milhões de empregos necessários para superar a crise que
atravessamos.
4 – SAÚDE
NÃO É MERCADORIA – PELO FORTALECIMENTO DO SUS – a maior preocupação do povo brasileiro neste processo eleitoral é a
situação da saúde. Precisamos superar os gargalos na implementação do SUS, bem
como garantir o financiamento necessário pra tal: não há saúde sem
investimentos significativos. Este investimento, principalmente na atenção
básica e saúde preventiva deve ser acompanhado da qualificação e melhoria das
condições de trabalho para os profissionais de saúde. Deve ser aproveitado a
oportunidade da 16ª Conferência de Saúde como uma ferramenta fundamental neste
processo.
5 – REFORMA
URBANA: MORADIA, SANEAMENTO E MOBILIDADE NAS COMUNIDADES – Historicamente a luta comunitária e a luta pelo
direito à cidade estiveram associadas. Grande base de mobilização e organização
comunitária se deu – hoje percebemos a diminuição dos investimentos das
políticas urbanas: no saneamento, na mobilidade e mesmo no enfraquecimento do
programa Minha Casa Minha Vida. Precisamos retomar o processo de construção de
moradias populares e avançar na regularização fundiária. Construímos muito
novas cidades, mas não avançamos na regularização dos núcleos irregulares.
6 –
CONSTRUÇÃO DE 2 MILHÕES DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL COM 200 MIL MORADIAS
PARA ENTIDADES POPULARES E AUTOGESTÃO
- A construção civil é um dos meios para gerar emprego e avançar na construção
de moradias de interesse social. É importante retomar uma expressiva meta de
construção de moradias, focadas no faixa 1, que é onde reside grande parte do
déficit quantitativo. Além disto é necessário retomar as obras paradas,
resultado da má gestão do Governo Golpista.
7 – RETOMADA
DO CONSELHOS DAS CIDADES E DO PROCESSO DE CONFERÊNCIAS DAS CIDADES - O principal ponto de interlocução entre Governo e a
Sociedade na construção das políticas de desenvolvimento urbano é o Conselho e
o processo de Conferências das Cidades é a oportunidade de debate qualificado
em casa cidade, debatendo prioridades e diretrizes a sempre implementadas. É
fundamental a imediata retomada do Conselho, da aprovação do Sistema Nacional
de Desenvolvimento Urbano e da mesas de diálogo e ponto de controle da
implementação das ações do Ministério das Cidades e junto à Caixa Econômica
Federal.
8 –
REVOGAÇÃO DE MEDIDAS DO GOVERNO TEMER
– Entendemos que as medidas do Governo Temer, tomada neste período de Golpe
devem ser revogadas: principalmente a EC 95/2016, reforma trabalhista, terceirização,
MP 884/2018 sobre o Saneamento, Reforma Ensino e as leis do Petróleo (entre
outras).
9 – CONTRA A
CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
- Percebemos a construção de uma narrativa que criminaliza a luta, as
mobilizações e ações dos movimentos sociais. Precisamos romper com esta lógica
e respeitar a mobilização e organização popular.
10 –
DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
- Um dos grandes pivôs da crise que passamos é responsabilidade do papel que os
grandes meios de comunicação jogaram. Precisamos questionar o modelo
concentrado de comunicação, com oligopólio em algumas famílias. É preciso
regular a mídia. Neste sentido também defendemos a plataforma do FNDC, da qual
fazemos parte.
11 -
IGUALDADE DE GÊNERO, RESPEITO A DIVERSIDADE, SEM MACHISMO, RACISMO, HOMOFOBIA E
INTOLERÂNCIA RELIGIOSA - Entendemos a
necessidade, por mais óbvio que pareça, de reestruturar e ter maior
protagonismo as ações e programas que combatam a violência doméstica, a
misoginia, o machismo, o racismo, a homofobia e intolerância e criminalização
de práticas religiosas. Em nossas comunidades enxergamos este mosaico, na
maioria das vezes em harmonia. É fundamental fortalecer as políticas públicas
afirmativas nestes campos tão caros pra nossas comunidades.
12 - SUPERAR
A VIOLÊNCIA NAS COMUNIDADES COM INTELIGÊNCIA E FORTALECILENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E REDES DE PROTEÇÃO
SOCIAIS - Para superar a violência
urbana, guerra no tráfico e entre milícias e facções não basta aumentar efetivo
ou colocar exército nas ruas. É fundamental fortalecer as ações integradas e de
inteligência, mas principalmente fortalecer as redes de proteção sociais e
disputar os jovens antes de serem atraídos para o mundo do tráfico. Hoje grande
parte das vítimas da violência urbana são jovens, pobres, negros e residentes
nos bairros da periferia. Precisamos urgentemente romper com isto.
13 - CONTRA
AS PRIVATIZAÇÕES: EM DEFESA DA CAIXA, DA PETROBRÁS E DAS EMPRESAS PÚBLICAS - Para ter a retomada da nossa economia e na base de
projeto nacional de desenvolvimento é fundamental o papel que jogam as estatais
e empresas públicas. O sucateamento e privatização de estatais visam atender
interesses pontuais em detrimento da coletividade. A Petrobrás é o maior
exemplo desse problema. A Eletrobrás também segue no radar. São empresas
responsáveis por setores estratégicos para retomar o desenvolvimento. Além
disto os recursos do FGTS na Caixa foram instrumento auxiliar na construção de
ações e obras concretas para o desenvolvimento urbano: moradias, infra, saneamento
e mobilidade. Uma Caixa forte e preparada é essencial para o desenvolvimento
das políticas sociais e urbanas do Governo Federal.
Diante destes pontos centrais e da conjuntura,
recomendamos a ampla divulgação deste documento e a subscrição do mesmo das candidaturas
do campo popular, que dialoguem com as pautas da CONAM e do movimento
comunitário.
São Paulo, 31 de agosto de 2018
Direção Executiva da CONAM
