O que é o Sistema Único de Saúde
(SUS):
SUS é uma sigla que significa Sistema
Único de Saúde, o sistema de saúde pública do Brasil.
O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado
pela lei nº 8.080/90. Essa lei define o SUS como:
Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e
instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta
e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal o Sistema
Único de Saúde tem como funções principais:
·
Controle e fiscalização de procedimentos, produtos e
substâncias relativas à saúde;
·
Fazer ações de vigilância sanitária, controle de epidemias e de
cuidados com a saúde do trabalhador;
·
Participação na produção de remédios, equipamentos e outros
produtos ligados à saúde;
·
Organização da formação de recursos humanos na área de saúde, como
médicos, enfermeiros e outros profissionais;
·
Participação na elaboração de políticas e planos de execução
de ações de saneamento básico;
·
Usar os avanços científicos e tecnológicos na área da saúde;
·
Fazer a fiscalização e a inspeção de alimentos e o controle
nutricional;
·
Controle e fiscalização da produção, transporte, armazenamento e
uso de substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas;
·
Colaborar na proteção do meio ambiente e do ambiente
de trabalho.
Princípios e
diretrizes do SUS
O Sistema Único de Saúde é regido por alguns princípios e diretrizes que
são: universalidade, integralidade, equidade, regionalização e
hierarquização, descentralização e comando único e participação popular.
Universalização
A universalização significa que o acesso a um serviço de saúde
pública de boa qualidade é um direito que deve ser garantido a todas as
pessoas. Além disso a universalização significa que é uma obrigação do
Estado, através dos seus governos, garantir e prestar os serviços de
atendimento médico.
Integralidade
A integralidade tem dois aspectos. O primeiro é necessidade de que o
paciente seja visto como um todo e que receba um atendimento que leve em conta
diversos aspectos. Isso acontece pela integração de tratamentos e
atendimentos com diferentes profissionais da saúde. Também inclui a
prevenção e o tratamento de doenças.
O segundo aspecto da integralidade é relativo ao trabalho conjunto
de vários setores para a construção de políticas públicas que melhorem a
saúde e as condições de vida dos cidadãos.
Equidade
A equidade tem o objetivo de diminuir a desigualdade entre as pessoas
atendidas. Para isso é preciso que os atendimentos sejam mais personalizados e
que os pacientes sejam atendidos conforme as suas necessidades específicas.
A equidade também prevê que não existam discriminações de nenhum tipo
nos atendimentos.
Regionalização e
hierarquização
A regionalização é a organização dos serviços que fazem parte do SUS com
o objetivo de fazer o sistema funcionar da melhor forma possível. Já
a hierarquização é a organização dos recursos e serviços oferecidos pelo
SUS de acordo com as necessidades de cada caso atendido.
Descentralização e
comando único
Esse princípio também é ligado à organização e ao bom funcionamento do
sistema. Descentralização significa que cada esfera do governo (federal,
estadual e municipal) tem as suas responsabilidades na prestação dos serviços
de saúde. Cada um desses governos tem autonomia para tomar decisões, desde que
sejam respeitados os princípios do sistema.
Participação
popular
A diretriz da participação popular prevê que sejam formados conselhos e
reuniões com a participação dos cidadãos para que eles possam dar suas
opiniões e sugestões sobre o funcionamento e sobre possíveis melhoras no SUS.
Estrutura do SUS
O SUS atende todo o país. Por isso é formado por vários órgãos em
todas as esferas (federal, estadual e municipal) que têm funções
diferentes e que garantem que o Sistema funcione.
·
Ministério da Saúde: é responsável pela organização e fiscalização do
SUS em todo o país;
·
Secretaria Estadual de Saúde (SES): cuida de políticas públicas
estaduais e mantém a relação entre as cidades e o estado;
·
Secretaria Municipal de Saúde (SMS): cuida de questões de ações de
saúde que são relativas à cidade;
·
Conselhos de Saúde: faz estratégias e controla o andamento das
políticas públicas de saúde;
·
Comissão Intergestores Tripartite (CIB): cuida de questões operacionais
e da relação entre Governo Federal, governos estaduais e municipais;
·
Comissão Intergestores Bipartite (CIB): responsável por questões
operacionais entre os governos estaduais e municipais;
·
Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass): cuida de questões de
saúde dos estados e do Distrito Federal;
·
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems): cuida
das questões de saúde dos municípios;
·
Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems): representam os
municípios para tratar de questões de saúde com os governos estaduais;
HumanizaSUS
O HumanizaSUS é a Política Nacional de Humanização (PNH) do Sistema
Único de Saúde. Tem como objetivo melhorar o funcionamento do SUS.
O objetivo da Política é colocar em prática os princípios do SUS,
que devem fazer partes de todos os programas e políticas de saúde.
São princípios do HumanizaSUS:
·
Acolhimento: pretende ter mais
atenção e cuidado com o relacionamento entre os usuários e membros das
equipes que formam o SUS, é a busca pela melhora de relacionamento nos
atendimentos;
·
Gestão participativa: propõe que a
gestão do sistema seja feita em conjunto, entre o gestor e várias
equipes de trabalho, considerando diferentes fatores e ideias nas decisões
tomadas;
·
Ambiência: reúne o conceito de ambiente e
de vivência pessoal para criar locais de atendimento que sejam mais
acolhedores, privativos e que respeitem a individualidade das pessoas;
·
Clínica ampliada e compartilhada: tem o
objetivo de observar o paciente de um modo geral, levando em conta seus
aspectos sociais e culturais. O atendimento também não deve ficar restrito
apenas a uma especialidade médica, deve ser feito um atendimento global do
paciente;
·
Valorização do trabalho e do trabalhador: criação de
programas que melhorem as condições de saúde do trabalhador e dos locais de
trabalho a partir de debates e da escuta das necessidades dos
profissionais;
·
Defesa dos direitos dos usuários do SUS: tem o
objetivo de fazer com que o usuário do SUS conheça quais os direitos de saúde
são garantidos por lei, para que possa cobrá-los sempre que for necessário.
