O
QUE É SER CONSELHEIRO
Conselheiros são atores sociais que
representam o a Sociedade Civil Organizada (ONGs, associações, dentre outros,
definido pela Lei de Criação de cada Conselho, que retratam e defendem os
valores e os interesses da comunidade.
Para isso os Conselheiros devem
conhecer a demanda e necessidade desse grupo, tendo como principal desafio a
construção de uma prática reveladora de uma representação democrática, visível,
transparente e que corresponda realmente aos anseios dos segmentos
representados.
Os Conselheiros devem garantir a
execução, o monitoramento, a avaliação, a formulação e o redirecionamento das
Políticas Públicas, quando necessário.
Como forma de alcançar os objetivos
dos Conselhos, os Conselheiros devem conhecer e acompanhar o desenvolvimento da
Política que representam buscar entendimento entre os pares, saber exatamente o
seu papel e como prestar contas de sua participação à Entidade a que está
ligado. É primordial estarem atentos à agenda de reuniões ordinárias e
extraordinárias do Conselho ou de outras instâncias de discussão.
A organização de cada Conselho é
peculiar, assim ele deve ser composto por Conselheiros representantes da
Sociedade Civil e do Poder Público que são definidos pela lei de sua criação.
Um cidadão comum deve se informar
sobre os conselhos de seu município e nada impede que ele participe expondo
ideias, sugestões e demandas, só não tendo direito a voto. É importante ressaltar
que todo o trabalho desenvolvido pelos Conselheiro e voluntário.
Para cumprir seu papel e atingir seus
objetivos os conselheiros e as conselheiras devem, em sua prática, afirmar a
defesa:
Ø Da democracia e do
Estado Democrático de Direito. Da cidadania, enquanto garantia de
direitos civis, políticos e sociais a toda a população brasileira, bem como de
acesso universal a serviços públicos, de direito à organização autônoma e de
“direito a ter direito”.
Ø Da justiça,
equidade e liberdade, dos direitos humanos e da autonomia de todos os
indivíduos.
Ø Da distribuição de
renda e da universalidade de acesso às políticas sociais.
Ø Da diversidade
social, de raça / etnia, de gênero e, consequentemente, do combate a toda forma
de preconceito.
Ø Da gestão
democrática e do controle social das políticas sociais.
Os Conselhos, coerentes com os
princípios constitucionais, devem ter suas atividades comprometidas com a
defesa da democracia e dos direitos da população.
As funções dos(as) conselheiros(as)
estão definidas em leis, resoluções, que legislam a respeito dos conselhos de
direitos em suas várias áreas de atuação. Destacamos a seguir algumas das
principais funções dos conselheiros e das conselheiras especificadas em
legislação específica
Representação
Ø Representar e
defender os direitos individuais e coletivos da população usuária das políticas
nacionais/estaduais/municipais e do controle social.
Ø Dialogar
permanentemente com os representados, estabelecendo canais de comunicação e
deliberação.
Ø Representar o
conselho em situações previstas na sua legislação, contribuir com a promoção, a
defesa dos direitos humanos e direitos de cidadania, participar da agenda sobre
a Política Nacional, Estadual e Municipal.
Promoção da Gestão Interna
Ø Participar das
atividades do Conselho, reuniões plenárias, grupos de trabalho e comissões,
desenvolvendo, com responsabilidade e presteza, todos as atribuições que lhes
forem designadas.
Ø Debater e votar a
matéria em discussão e contribuir para a manutenção do espaço do Conselho como
esfera de debate e diálogo, etapa imprescindível para uma deliberação
consciente.
Ø Proferir
declarações de voto e mencioná-las em ata, declarando suas posições contrárias
por escrito.
Ø Apreciar as atas
das reuniões.
Ø Solicitar
informações, providências e esclarecimentos ao relator, às comissões
permanentes e temáticas, à mesa e ao órgão encarregado dos serviços de
secretaria executiva.
Ø Apresentar
relatórios e pareceres dentro dos prazos fixados.
Ø Participar de
comissões permanentes e temáticas com direito a voto.
Ø Propor a criação e
dissolução de comissões temáticas.
Ø Executar atividades
que lhes forem atribuídas pelo plenário.
Ø Agir com respeito e
dignidade, observadas as normas de conduta social e da Administração Pública.
Ø Zelar pelo
patrimônio do Conselho.
Ø
Defesa da autonomia do Conselho
Ø Zelar pela
autonomia dos conselhos, não permitindo subalternidade de suas deliberações à
gestão de governos, de entidades ou de corporações em particular.
Ø Eleger os membros
que compõem a presidência (presidente/a, secretários/as, coordenadores/as de
comissões) entre seus pares.
Articulação das políticas e
integração das ações com outros conselhos
Ø Manter diálogo com
outros conselhos de gestão de políticas públicas.
Ø Propor políticas
articuladas e ações integradas com os demais conselhos.
Ø Conhecer os
programas e serviços existentes visando a integração do atendimento.
Influir na Política para garantia dos
direitos, em todos os níveis
Zelar para o aprofundamento do
sistema descentralizado e participativo da política dos conselhos de direitos.
Exercer o controle social sobre a
Política Nacional, Estadual e Municipal de sua área e sobre suas ações.
Ter postura Ética e de Defesa dos
interesses públicos e coletivos
Zelar pela ética, transparência e
honestidade, atuando sempre em defesa do coletivo e jamais em favorecimento
próprio.
Ø Defender o caráter
público da política de sua área, entendida como proteção social a ser prestada
por órgãos governamentais e por entidades de assistência social a todos que
dela necessitarem.
Ø Manter vigilância
para que o Conselho cuide da aplicação dos direitos, direcionando a discussão
para o cumprimento da proteção social para as diversas esferas dos poderes
públicos e entidades de defesa de direitos.
Ø Prestar contas à
sociedade e ao Estado
Ø Garantir a
informação e a divulgação das discussões do conselho e de suas deliberações.
Ø
Ouvir e defender os interesses da
comunidade
Ø Estudar e conhecer
a realidade dos representados.
Ø Estabelecer diálogo
permanente com a sociedade civil organizada e com os fóruns de representação
política.
Ø Contribuir
para a efetiva participação da população usuária nas decisões do conselho,
buscando metodologia, forma e linguagem adequada.
Ø
Fazer circular as informações
Ø Garantir a
informação e a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos
da política de sua área, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e
dos critérios para sua concessão.
Ø
Fortalecer os espaços de articulação
da sociedade civil
Ø Manter relação com
os Fóruns da Sociedade Civil e instituições públicas no âmbito das esferas
administrativas.
Se você é conselheiro
ou conselheira, percebeu que têm em mãos um poderoso instrumento de defesa e de
mudança social
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